Resolução de Conflitos e Legislação Aplicável

As presentes condições são regidas pela legislação espanhola e pelas regulamentações da União Europeia em matéria de comércio eletrónico e proteção dos consumidores.

9.1 Resolução amigável de conflitos
Em caso de litígio, a novaLap encoraja a resolução amigável através do seu serviço de apoio ao cliente: info@novalap.eu .

9.2 Jurisdição competente
Se não for encontrada uma solução amigável, as partes concordam em submeter-se aos tribunais de Madrid, em Espanha, salvo disposição legal em contrário.